Termos de uso do ZABAPME
Esta página está em elaboração. O texto definitivo está em redação jurídica e será publicado aqui antes da abertura comercial da plataforma.
Em elaboração — última atualização: 25 de agosto de 2026
Preferimos deixar esta página honestamente incompleta a publicar um texto genérico copiado de outro serviço. Abaixo está a estrutura do documento e o compromisso de cada seção. Se você precisa dos termos completos para uma avaliação de fornecedor antes da publicação, peça por e-mail — enviamos a minuta em análise.
1. Objeto e aceitação
Definição do serviço, de quem pode contratá-lo e do momento em que o uso implica aceitação destes termos.
2. Cadastro, conta e credenciais
Responsabilidades do titular da conta, uso das credenciais de acesso ao SAP e vedação ao compartilhamento de acesso entre pessoas.
3. Planos, créditos e pagamento
Funcionamento da assinatura, do pacote mensal de créditos e dos pacotes avulsos; regras de renovação, reajuste, inadimplência e suspensão de acesso.
4. Cobrança compartilhada entre empresa e colaborador
Regras da modalidade em que a assinatura é dividida entre a empresa contratante e o profissional, incluindo o que acontece com a conta quando o vínculo se encerra.
5. Uso aceitável
Condutas vedadas e repasse das políticas de uso aceitável dos provedores de infraestrutura e de modelos de inteligência artificial utilizados pela plataforma, que se aplicam ao usuário final.
6. Propriedade intelectual
Titularidade do software da plataforma e, separadamente, titularidade do código-fonte gerado e do código do cliente lido pelo serviço — que permanecem do cliente.
7. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Natureza do resultado produzido pelos agentes, dever de revisão humana antes da ativação, e limites de responsabilidade sobre código gerado que seja ativado em ambiente produtivo.
8. Disponibilidade e suporte
Níveis de serviço por plano, janelas de manutenção e canais de suporte.
9. Limitação de responsabilidade
Limites e exclusões aplicáveis, respeitadas as normas de ordem pública aplicáveis no Brasil.
10. Vigência, rescisão e portabilidade
Prazos, hipóteses de rescisão por qualquer das partes e regras de exportação dos dados do cliente após o encerramento.
11. Proteção de dados
Remissão ao Aviso de Privacidade e ao acordo de tratamento de dados pessoais firmado com o cliente.
12. Alterações destes termos
Forma de comunicação prévia de mudanças e prazo para manifestação do usuário.
13. Lei aplicável e foro
Legislação brasileira e foro competente, a serem definidos com a estruturação jurídica da empresa.